HC 906620 - DECISAO

HC 906620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte local identificou elementos objetivos e fundada suspeita decorrentes das declarações da comunicante que indicaram o endereço do suspeito, justificando o ingresso e a apreensão; ademais, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como os elementos dos autos, configuraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Kaua Moraes Flores; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Denunciado: Marcelo dos Santos; Comunicante: ÉRICA KAILANE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Provas Ilícitas, Flagrante
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Parties

Kaua Moraes Flores

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Marcelo dos Santos

Denunciado

ÉRICA KAILANE MACHADO

Comunicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 voluntariedade do consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte local identificou elementos objetivos e fundada suspeita decorrentes das declarações da comunicante que indicaram o endereço do suspeito, justificando o ingresso e a apreensão; ademais, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como os elementos dos autos, configuraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.