HC 873735 - DECISAO

HC 873735 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, no caso concreto, havia elementos objetivos suficientes que configuraram fundadas suspeitas e justa causa para a entrada e diligência policial (informações prévias, visualização de substância na janela, encontro de várias pessoas embalando drogas, grande quantidade de entorpecentes e apetrechos de preparo), não havendo violação do domicílio nem nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Jonathan Gabriel da Silva Rocha; Paciente: Ericson Aparecido Pereira Nunes Lisboa Junior; Paciente: Pablo Roberto Roldao Lauris; Paciente: Elvis Diniz Dos Santos; Paciente: Patrick Anderson Pereira Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Crime, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Crime Corrupção De Menores Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade Das Provas

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Parties

Jonathan Gabriel da Silva Rocha

Paciente

Ericson Aparecido Pereira Nunes Lisboa Junior

Paciente

Pablo Roberto Roldao Lauris

Paciente

Elvis Diniz Dos Santos

Paciente

Patrick Anderson Pereira Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Validade do consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 Admissibilidade de provas derivadas de eventual invasão (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, no caso concreto, havia elementos objetivos suficientes que configuraram fundadas suspeitas e justa causa para a entrada e diligência policial (informações prévias, visualização de substância na janela, encontro de várias pessoas embalando drogas, grande quantidade de entorpecentes e apetrechos de preparo), não havendo violação do domicílio nem nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.