HC 922584 - DECISAO

HC 922584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (1150g de maconha e 170g de cloridrato de cocaína) — que indicam maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional futuro ou reavaliar cognição probatória.

Parties
Paciente: MATHEUS JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (1150g de maconha e 170g de cloridrato de cocaína) — que indicam maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional futuro ou reavaliar cognição probatória.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.