RHC 190514 - DECISAO

Não conheço do presente recurso ordinário por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 855.394/GO, no qual o relator declarou prejudicado o remédio constitucional.

Parties: Paciente/recorrente: JAMES LEANDRO OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo Relator
Outcome: recurso ordinário não conhecido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Das Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade/reiteração

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Parties

JAMES LEANDRO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

1 ausência de fundada suspeita para abordagem policial
2 ilegitimidade de provas produzidas mediante busca pessoal alegadamente ilegal
3 pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não conheço do presente recurso ordinário por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 855.394/GO, no qual o relator declarou prejudicado o remédio constitucional.

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido

Orders

Não conheço do presente recurso ordinário.
Publique-se.