HC 896823 - DECISAO

HC 896823 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO GONCALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
feito prejudicado por perda do objeto; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Nulidade Da Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Nulidade Da Busca Pessoal

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Parties

ADRIANO GONCALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 validação ou nulidade do flagrante por busca pessoal sem justa causa
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

feito prejudicado por perda do objeto; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.