RHC 195593 - DECISAO

RHC 195593 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que a prisão preventiva do impetrante foi revogada em 15/5/2024 e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, o que torna exaurida a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Felipe dos Santos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

Felipe dos Santos Souza

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso por superveniência de alteração fático-processual
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alegação de ausência de fundamentação idônea da constrição cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que a prisão preventiva do impetrante foi revogada em 15/5/2024 e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, o que torna exaurida a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.