HC 918656 - DECISAO

HC 918656 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elevada quantidade/variedade de entorpecentes juntamente com objetos relacionados ao tráfico, concluiu-se que existe periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e as medidas alternativas são insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RENAN VIEIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MÁRCIO DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

RENAN VIEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MÁRCIO DAS NEVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elevada quantidade/variedade de entorpecentes juntamente com objetos relacionados ao tráfico, concluiu-se que existe periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e as medidas alternativas são insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.