HC 918414 - DECISAO

HC 918414 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque a defesa não comprovou prejuízo concreto decorrente da não oitiva da testemunha protegida, os patronos tiveram oportunidade de acesso aos autos, foram esgotadas tentativas de localização da testemunha e o indeferimento da diligência foi devidamente fundamentado, aplicando-se o princípio do art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Paciente: LOURIVAL ANTÔNIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Testemunha Protegida, Pas De Nullité Sans Grief, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Nulidade Processual Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

LOURIVAL ANTÔNIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ausência de acesso integral aos autos após habilitação de novo patrono
  2. 2 não oitiva de testemunha protegida
  3. 3 pedido de redesignação da audiência de instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque a defesa não comprovou prejuízo concreto decorrente da não oitiva da testemunha protegida, os patronos tiveram oportunidade de acesso aos autos, foram esgotadas tentativas de localização da testemunha e o indeferimento da diligência foi devidamente fundamentado, aplicando-se o princípio do art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.