HC 885710 - DECISAO

HC 885710 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a Corte de origem demonstrou a existência de elementos objetivos e circunstâncias anteriores ao ingresso (chamada da genitora, áudios e fotos indicando agressão, indicação do endereço pela genitora, tentativa de chamamento sem resposta e localização da vítima que confirmou o cárcere), caracterizando fundadas suspeitas de crime em andamento que justificaram o ingresso policial sem mandado, não havendo violação de domicílio nem nulidade probatória a ser reconhecida.

Parties
Paciente: Kelven Sousa de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prova Ilícita

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Parties

Kelven Sousa de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 voluntariedade do consentimento para ingresso e ônus estatal de prova

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a Corte de origem demonstrou a existência de elementos objetivos e circunstâncias anteriores ao ingresso (chamada da genitora, áudios e fotos indicando agressão, indicação do endereço pela genitora, tentativa de chamamento sem resposta e localização da vítima que confirmou o cárcere), caracterizando fundadas suspeitas de crime em andamento que justificaram o ingresso policial sem mandado, não havendo violação de domicílio nem nulidade probatória a ser reconhecida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.