HC 904033 - ACORDAO

HC 904033 - ACORDAO

O ingresso no domicílio foi considerado legítimo pela Corte de origem em razão de informações precisas, diligências e observação de movimentação típica, além da fuga dos suspeitos ao avistar os policiais, de modo que as provas não são ilícitas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties
Agravante: STANY SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

STANY SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 ausência de justa causa para ingresso no domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O ingresso no domicílio foi considerado legítimo pela Corte de origem em razão de informações precisas, diligências e observação de movimentação típica, além da fuga dos suspeitos ao avistar os policiais, de modo que as provas não são ilícitas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental