HC 920480 - DECISAO

HC 920480 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Além da vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, a análise do mérito demonstra ausência de constrangimento ilegal, pois a Corte local demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal com base no patrulhamento em local conhecido por entorpecentes, na atitude do paciente e na apreensão de 18 invólucros de cocaína, e o reexame do conjunto fático-probatório é incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FERNANDES VIEIRA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dosimetria, Reincidência, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Parties

WESLEY FERNANDES VIEIRA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 Reexame de provas/fatos via habeas corpus incabível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Além da vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, a análise do mérito demonstra ausência de constrangimento ilegal, pois a Corte local demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal com base no patrulhamento em local conhecido por entorpecentes, na atitude do paciente e na apreensão de 18 invólucros de cocaína, e o reexame do conjunto fático-probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.