RHC 179767 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos (reincidência, posição de liderança em organização criminosa e risco de reiteração delitiva) e não houve excesso de prazo no julgamento da apelação, diante da complexidade do feito, da pena aplicada e do tempo decorrido entre o cumprimento do mandado e a conclusão da apelação; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante: CRISTIANO MORAES DA SILVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Posição De Liderança, Execução Penal

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Case Brief

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Parties

CRISTIANO MORAES DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão baseada em reiteração delitiva e reincidência
3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Recomendação de celeridade no julgamento da apelação.