RHC 199100 - DECISAO

RHC 199100 - DECISAO

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 901.686/SE, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ, notando-se que o Tribunal de origem considerou presentes os requisitos para a custódia preventiva diante das circunstâncias fáticas e antecedentes do paciente.

Parties
Recorrente: LUCAS DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Nos Termos Do Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

LUCAS DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Nos Termos Do Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e licitude das provas
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 901.686/SE, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ, notando-se que o Tribunal de origem considerou presentes os requisitos para a custódia preventiva diante das circunstâncias fáticas e antecedentes do paciente.

Court Disposition

recurso indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.