HC 882666 - DECISAO

HC 882666 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 11/6/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Paciente: Jose de Assis Santos da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Jose de Assis Santos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por alteração superveniente da situação fático-processual
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura como causa de perda do objeto

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 11/6/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.