HC 920801 - DECISAO

HC 920801 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade) e do art. 313 do CPP (pena superior a quatro anos), em razão de elementos constantes nos autos (declarações, boletim, comprovante de pix, relatório de inteligência e depoimentos de corréus) que indicam tráfico e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas, sendo inadequado o habeas corpus para produção de provas; assim, denega-se a ordem.

Parties
Impetrante: Impetrante; Representado/autor Do Habeas Corpus: Paciente; Corréu: Marllon; Corréu Citado: Lucas; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Representado/autor Do Habeas Corpus

Marllon

Corréu

Lucas

Corréu Citado

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade) e do art. 313 do CPP (pena superior a quatro anos), em razão de elementos constantes nos autos (declarações, boletim, comprovante de pix, relatório de inteligência e depoimentos de corréus) que indicam tráfico e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas, sendo inadequado o habeas corpus para produção de provas; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.