HC 915082 - DECISAO

HC 915082 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade na busca pessoal, que foi precedida de campana policial e fundada suspeita (registro por vídeo e indícios de traficância), com localização de droga onerosamente; tampouco se demonstrou a insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva, que, nesta fase indiciária, restou justificada pela materialidade, indícios de autoria, reincidência e fuga/resistência, bem como pelo risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que não são cabíveis o trancamento da ação penal nem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JEFERSON FERNANDO CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova

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Parties

JEFERSON FERNANDO CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da revista pessoal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade na busca pessoal, que foi precedida de campana policial e fundada suspeita (registro por vídeo e indícios de traficância), com localização de droga onerosamente; tampouco se demonstrou a insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva, que, nesta fase indiciária, restou justificada pela materialidade, indícios de autoria, reincidência e fuga/resistência, bem como pelo risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que não são cabíveis o trancamento da ação penal nem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem (habeas corpus)
  • Publique-se