HC 915510 - DECISAO

HC 915510 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos nos autos — prova indiciária da materialidade e autoria, a expressiva quantidade de maconha apreendida (185,8 kg), a organização e divisão de tarefas dos agentes e o risco de reiteração delitiva — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP e demais dispositivos aplicáveis.

Parties
Paciente: ALEX ALVES DA ROSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Indiciária

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Parties

ALEX ALVES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 valoração da prova indiciária e da gravidade concreta pela quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos nos autos — prova indiciária da materialidade e autoria, a expressiva quantidade de maconha apreendida (185,8 kg), a organização e divisão de tarefas dos agentes e o risco de reiteração delitiva — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP e demais dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.