RHC 194295 - ACORDAO

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A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em dados concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (399g de maconha, 140g de cocaína e 154g de crack, totalizando 693g), mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Manoel Ricardo Silva Santos; Manifestante: Ministério Público Federal; Requerente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Manoel Ricardo Silva Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público Estadual

Requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva por grande quantidade e variedade de drogas
  2. 2 Fundamentação idônea do periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade ou não de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em dados concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (399g de maconha, 140g de cocaína e 154g de crack, totalizando 693g), mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Manoel Ricardo Silva Santos.