HC 920381 - DECISAO

HC 920381 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração revela pretensão de revisar matéria impugnável por via recursal e não evidencia, de plano, flagrante ilegalidade; a busca pessoal e o flagrante foram considerados legítimos diante das circunstâncias fáticas (postura evasiva do réu e depoimentos policiais), não sendo admissível nesta via reexaminar tais fatos.

Parties
Paciente: RYAN LISBOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade Da Prova, Flagrante, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame Fático Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegalidade Da Prova Flagrante Admissibilidade Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

RYAN LISBOA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade do flagrante
  2. 2 fundada suspeita (justa causa) para abordagem policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração revela pretensão de revisar matéria impugnável por via recursal e não evidencia, de plano, flagrante ilegalidade; a busca pessoal e o flagrante foram considerados legítimos diante das circunstâncias fáticas (postura evasiva do réu e depoimentos policiais), não sendo admissível nesta via reexaminar tais fatos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.