HC 897044 - DECISAO

HC 897044 - DECISAO

A entrada no domicílio não foi ilegal porque foi franqueada pela moradora para verificação de possível cárcere privado, de sorte que a apreensão da droga decorreu de encontro fortuito (serendipidade); além disso, há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como quantidade expressiva de cocaína (6 tijolos, 5,92 kg) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se declara a ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: Luiz Henrique dos Santos Bresolin; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante, Serendipidade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Luiz Henrique dos Santos Bresolin

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca domiciliar e validade do consentimento do morador
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada no caso de ingresso domiciliar irregular

Ratio Decidendi

A entrada no domicílio não foi ilegal porque foi franqueada pela moradora para verificação de possível cárcere privado, de sorte que a apreensão da droga decorreu de encontro fortuito (serendipidade); além disso, há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como quantidade expressiva de cocaína (6 tijolos, 5,92 kg) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se declara a ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.