HC 919850 - DECISAO

HC 919850 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram verificadas, de plano, situações de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ DIOGO CARMO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

JOSÉ DIOGO CARMO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ordem de ofício
  3. 3 aplicação da majorante do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram verificadas, de plano, situações de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.