HC 910335 - DECISAO

HC 910335 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, no caso concreto, a paciente é primária e sem antecedentes, e a quantidade de droga apreendida, embora significativa (446,4 g de maconha e 107,6 g de crack), não é suficiente por si só para manter a prisão preventiva; as instâncias ordinárias não individualizaram a necessidade da custódia, tornando possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, sem prejuízo de reinternação em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Parties
Paciente: Marciela Cristina da Silva; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva/mero De Conhecimento E Julgamento De Mérito
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marciela Cristina da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva/mero De Conhecimento E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida em conjunto com a primariedade e antecedentes

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, no caso concreto, a paciente é primária e sem antecedentes, e a quantidade de droga apreendida, embora significativa (446,4 g de maconha e 107,6 g de crack), não é suficiente por si só para manter a prisão preventiva; as instâncias ordinárias não individualizaram a necessidade da custódia, tornando possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, sem prejuízo de reinternação em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo Juiz de piso
  • Manter a possibilidade de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das obrigações impostas ou de superveniência de novos e concretos motivos