RHC 188160 - DECISAO

RHC 188160 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da sentença absolutória proferida pelo Tribunal de origem (art. 386, inciso VII, CPP), que fragilizou e determinou a revogação da prisão preventiva, razão pela qual não subsiste interesse na presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CAUA FERREIRA ROCHA; Recorrente: RYAN TEIXEIRA COSTA; Recorrente: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA; Recorrente: VITOR DO CARMO ANDRADE OLIVEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Absolvição

Case Brief

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Parties

CAUA FERREIRA ROCHA

Recorrente

RYAN TEIXEIRA COSTA

Recorrente

WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

VITOR DO CARMO ANDRADE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de desarticulação do grupo criminoso
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da sentença absolutória proferida pelo Tribunal de origem (art. 386, inciso VII, CPP), que fragilizou e determinou a revogação da prisão preventiva, razão pela qual não subsiste interesse na presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.