RHC 199294 - DECISAO

RHC 199294 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau contém fundamentação concreta na garantia da ordem pública: indícios de autoria e materialidade, investigação prévia que evidenciou modus operandi de tráfico reiterado, apreensão de significativa quantidade/diversidade de entorpecentes e existência de ação penal anterior, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Recorrente/paciente: YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0026606-10.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0026606-10.2024.8.16.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau contém fundamentação concreta na garantia da ordem pública: indícios de autoria e materialidade, investigação prévia que evidenciou modus operandi de tráfico reiterado, apreensão de significativa quantidade/diversidade de entorpecentes e existência de ação penal anterior, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA.