HC 871122 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque, após a decisão atacada, foi proferida sentença condenatória e à paciente foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, determinando-se a expedição do alvará de soltura, o que alterou o cenário fático-processual e esvaziou o objeto do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Thais Cristina dos Santos Pereira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Thais Cristina dos Santos Pereira
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração da situação fático-processual
- 3 Concessão de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque, após a decisão atacada, foi proferida sentença condenatória e à paciente foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, determinando-se a expedição do alvará de soltura, o que alterou o cenário fático-processual e esvaziou o objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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