RHC 199824 - DECISAO

RHC 199824 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o exame da fundamentação de origem evidenciou gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo reincidência e indícios de ligação com facção), além da complexidade probatória e das apreensões detalhadas, circunstâncias que justificam a prorrogação de prazos e a manutenção da prisão preventiva; ademais, o mero excesso formal de prazo não caracteriza automaticamente constrangimento ilegal salvo se irrazoável e atribuível ao Judiciário.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIAM RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Porte De Armas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Porte De Armas

Case Brief

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Parties

WILLIAM RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o exame da fundamentação de origem evidenciou gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo reincidência e indícios de ligação com facção), além da complexidade probatória e das apreensões detalhadas, circunstâncias que justificam a prorrogação de prazos e a manutenção da prisão preventiva; ademais, o mero excesso formal de prazo não caracteriza automaticamente constrangimento ilegal salvo se irrazoável e atribuível ao Judiciário.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.