HC 922996 - DECISAO

HC 922996 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício prevista, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a ensejar a concessão da ordem; assim, a impetração não comporta conhecimento e não há fundamento para revogar a prisão preventiva nos autos examinados.

Parties
Indiciado: CHARLES; Indiciado: MATHEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Como Substitutivo De Recurso E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

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Parties

CHARLES

Indiciado

MATHEUS

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Como Substitutivo De Recurso E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício prevista, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a ensejar a concessão da ordem; assim, a impetração não comporta conhecimento e não há fundamento para revogar a prisão preventiva nos autos examinados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.