HC 923859 - DECISAO

HC 923859 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, de plano, não se identificou flagrante ilegalidade prima facie: a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas por fundada suspeita (o paciente foi visto em ato de mercancia, elementos objetivos e apreensão de drogas), o Tribunal de origem procedeu ao devido cotejo probatório e a matéria probatória não se presta a revisão ampla em habeas corpus; ademais, a tese desclassificatória não foi apreciada pelo TJ, configurando indevida supressão de instância como fundamento insuficiente para reforma.

Parties
Paciente: ROBERT RAMOS MIRANDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade Da Ação Penal, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita Nulidade Da Ação Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ROBERT RAMOS MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para a abordagem
  3. 3 possibilidade de reexame fático em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, de plano, não se identificou flagrante ilegalidade prima facie: a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas por fundada suspeita (o paciente foi visto em ato de mercancia, elementos objetivos e apreensão de drogas), o Tribunal de origem procedeu ao devido cotejo probatório e a matéria probatória não se presta a revisão ampla em habeas corpus; ademais, a tese desclassificatória não foi apreciada pelo TJ, configurando indevida supressão de instância como fundamento insuficiente para reforma.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.