RHC 199783 - DECISAO

RHC 199783 - DECISAO

Acolheu-se a representação e manteve-se a prisão preventiva porque os autos trazem elementos concretos de autoria e materialidade (prisão em flagrante, apreensão de aproximadamente 1 kg de cocaína, balança de precisão, celulares e dinheiro), além da divisão de tarefas entre os investigados e da conduta de monitoramento/aviso sobre a atuação policial, evidenciando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a medida cautelar de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Investigado: BÁRBARA CULAU MACHADO; Investigado: DANIEL ALENCASTRO DA SILVA; Investigado: EDUARDO DE MOURA NASCIMENTO; Investigado: JEFERSON DOS SANTOS CASTRO; Investigado: JONATAS ALBERTO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida)
Outcome
recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

BÁRBARA CULAU MACHADO

Investigado

DANIEL ALENCASTRO DA SILVA

Investigado

EDUARDO DE MOURA NASCIMENTO

Investigado

JEFERSON DOS SANTOS CASTRO

Investigado

JONATAS ALBERTO FERNANDES

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolheu-se a representação e manteve-se a prisão preventiva porque os autos trazem elementos concretos de autoria e materialidade (prisão em flagrante, apreensão de aproximadamente 1 kg de cocaína, balança de precisão, celulares e dinheiro), além da divisão de tarefas entre os investigados e da conduta de monitoramento/aviso sobre a atuação policial, evidenciando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a medida cautelar de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido o pedido liminar do recurso em habeas corpus
  • Publique-se