HC 886433 - DECISAO

HC 886433 - DECISAO

Houve fundadas razões para o ingresso no domicílio porque a notícia inicial sobre depósito/comercialização de drogas foi corroborada por diligências policiais e confirmação da proprietária de que o imóvel era locado ao casal e apresentava grande movimentação; na busca foram apreendidas drogas e apetrechos, caracterizando justa causa e autorizando o ingresso sem mandado, conforme entendimento do STF (RE 603.616/RO); assim, não houve ilegalidade a ensejar nulidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LARISSA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Proprietária/testemunha: Analu de Oliveira Santa Clara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade Das Provas, Flagrante, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Das Provas Flagrante Prisão Preventiva

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Parties

LARISSA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Analu de Oliveira Santa Clara

Proprietária/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 justa causa para ingresso policial em domicílio sem mandado
  3. 3 valoração de denúncia anônima e diligência policial

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso no domicílio porque a notícia inicial sobre depósito/comercialização de drogas foi corroborada por diligências policiais e confirmação da proprietária de que o imóvel era locado ao casal e apresentava grande movimentação; na busca foram apreendidas drogas e apetrechos, caracterizando justa causa e autorizando o ingresso sem mandado, conforme entendimento do STF (RE 603.616/RO); assim, não houve ilegalidade a ensejar nulidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.