HC 923502 - DECISAO
A fração de redução aplicada pela Corte estadual (1/6) foi objetivamente fundamentada nas circunstâncias do delito, especialmente na quantidade e natureza das drogas apreendidas; em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado e à jurisprudência desta Corte, não há razão para revisão, de modo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: JHACKSON DE OLIVEIRA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Redutor Do Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
JHACKSON DE OLIVEIRA NEVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 incidência e fixação da fração da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)
- 2 possibilidade de fundamentar a fração de redução na quantidade e natureza da droga apreendida
- 3 adequação do regime prisional e substituição da pena após aplicação do redutor
Ratio Decidendi
A fração de redução aplicada pela Corte estadual (1/6) foi objetivamente fundamentada nas circunstâncias do delito, especialmente na quantidade e natureza das drogas apreendidas; em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado e à jurisprudência desta Corte, não há razão para revisão, de modo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Habeas corpus indeferido liminarmente.
- Publique-se.
Full Case Text
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