RHC 191708 - DECISAO

RHC 191708 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade elevada de droga apreendida, antecedentes e indícios de atuação integrada no tráfico) e, tendo sobrevido sentença condenatória, tornou-se prejudicada em habeas corpus a análise de nulidades relativas à busca pessoal, que devem ser apreciadas no âmbito da apelação com cognição ampla.

Parties
Paciente: JEAN ROBERT COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular Nulidade De Prova Habeas Corpus +1 more

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Parties

JEAN ROBERT COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante em razão de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 revogação ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 licitude da busca veicular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade elevada de droga apreendida, antecedentes e indícios de atuação integrada no tráfico) e, tendo sobrevido sentença condenatória, tornou-se prejudicada em habeas corpus a análise de nulidades relativas à busca pessoal, que devem ser apreciadas no âmbito da apelação com cognição ampla.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.