HC 906484 - DECISAO

HC 906484 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o decisum impugnado não era omisso nem contraditório, expondo fundamentação suficiente para manter a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; as instâncias originárias indicaram elementos concretos evidenciando estabilidade e permanência do vínculo associativo, e os embargos configuravam mero inconformismo visando ao rejulgamento.

Parties
Embargante: GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Condenação, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Embargos De Declaração Habeas Corpus Condenação Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do decisum
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração quando visam ao rejulgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o decisum impugnado não era omisso nem contraditório, expondo fundamentação suficiente para manter a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; as instâncias originárias indicaram elementos concretos evidenciando estabilidade e permanência do vínculo associativo, e os embargos configuravam mero inconformismo visando ao rejulgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.