HC 907932 - DECISAO

HC 907932 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para a abordagem (informe da inteligência, fuga e resistência), a revista pessoal resultou na apreensão de droga e a busca domiciliar foi autorizada pela genitora, sendo caracterizado o estado de flagrância e inexistente vício a justificar a declaração de nulidade das provas; ademais, não se mostrou caso de flagrante ilegalidade apto a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: RICKYSON CAYKE FERNANDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Do Domicílio, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante +3 more

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Parties

RICKYSON CAYKE FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas suspeitas para abordagem pessoal em via pública
  2. 2 legalidade do ingresso no domicílio e validade do consentimento
  3. 3 preservação da prova e alegada nulidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para a abordagem (informe da inteligência, fuga e resistência), a revista pessoal resultou na apreensão de droga e a busca domiciliar foi autorizada pela genitora, sendo caracterizado o estado de flagrância e inexistente vício a justificar a declaração de nulidade das provas; ademais, não se mostrou caso de flagrante ilegalidade apto a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.