HC 862132 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 10/01/2024, que condenou o paciente e manteve a prisão preventiva, demonstrando perda do objeto do writ; eventual impugnação da decisão condenatória deverá ser feita por recurso próprio ou novo mandamus.
- Parties
- Paciente: CARLOS DANIEL CHAVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante
Case Brief
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Parties
CARLOS DANIEL CHAVES DOS SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 nulidade das provas oriundas de busca pessoal e veicular
- 2 ausência de fundamentação da decisão que converteu o flagrante em custódia preventiva
- 3 inadequação da segregação cautelar diante da ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 10/01/2024, que condenou o paciente e manteve a prisão preventiva, demonstrando perda do objeto do writ; eventual impugnação da decisão condenatória deverá ser feita por recurso próprio ou novo mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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