HC 796452 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundadas razões para ingresso e diligência policial (prévia investigação, campana e observação de vendas de entorpecentes), configurando situação típica de flagrante e estando em consonância com jurisprudência do STJ e STF, não se identificando flagrante ilegalidade prima facie que justificasse a nulidade das provas.
- Parties
- Paciente: CLARISSE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLARISSE DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da entrada domiciliar sem mandado em razão de flagrante
- 2 nulidade da prova por suposta violação de domicílio
- 3 licitude da busca pessoal com fundada suspeita
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundadas razões para ingresso e diligência policial (prévia investigação, campana e observação de vendas de entorpecentes), configurando situação típica de flagrante e estando em consonância com jurisprudência do STJ e STF, não se identificando flagrante ilegalidade prima facie que justificasse a nulidade das provas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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