HC 854223 - DECISAO

HC 854223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no controle judicial a posteriori, restou verificado que havia fundadas razões/justa causa para o ingresso e buscas (nervosismo do paciente, tentativa de fuga, uso de documento falso, resistência à prisão e apreensão prévia de drogas no veículo), de modo que as provas foram reputadas lícitas e não houve nulidade.

Parties
Paciente: Wilk Franklin Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Uso De Documento Falso, Posse Irregular De Munições, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundadas Razões, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Veicular Busca Pessoal Flagrante +7 more

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Parties

Wilk Franklin Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no controle judicial a posteriori, restou verificado que havia fundadas razões/justa causa para o ingresso e buscas (nervosismo do paciente, tentativa de fuga, uso de documento falso, resistência à prisão e apreensão prévia de drogas no veículo), de modo que as provas foram reputadas lícitas e não houve nulidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.