HC 907058 - DECISAO
Havendo nos autos prova concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo (conversas eletrônicas, fotografias, prestação de contas, grande quantidade de entorpecentes, confissão e depoimentos policiais), a alteração da conclusão da instância de origem exigiria reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MATUSALEM FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
MATUSALEM FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de provas suficientes para a condenação por associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
- 2 necessidade de demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo
- 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Havendo nos autos prova concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo (conversas eletrônicas, fotografias, prestação de contas, grande quantidade de entorpecentes, confissão e depoimentos policiais), a alteração da conclusão da instância de origem exigiria reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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