HC 912982 - DECISAO

HC 912982 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no estado dos autos, verificou-se fundada suspeita decorrente da apreensão de substância entorpecente e dinheiro no veículo e da confissão informal de que havia mais droga na residência, circunstâncias que justificaram a busca domiciliar sem mandado; por ser matéria probatória e ainda prematura, o habeas corpus não é adequado para reconhecer a ilicitude das provas ou trancar a ação penal.

Parties
Paciente: Kauã Ricardo; Corréu: Ricardo Henrique da Silva; Corréu: Larissa Pereira Farrapo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Habeas Corpus
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Parties

Kauã Ricardo

Paciente

Ricardo Henrique da Silva

Corréu

Larissa Pereira Farrapo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 ilicitude das provas e desentranhamento
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por prova ilícita

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no estado dos autos, verificou-se fundada suspeita decorrente da apreensão de substância entorpecente e dinheiro no veículo e da confissão informal de que havia mais droga na residência, circunstâncias que justificaram a busca domiciliar sem mandado; por ser matéria probatória e ainda prematura, o habeas corpus não é adequado para reconhecer a ilicitude das provas ou trancar a ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.