RHC 199940 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos indicativos da prática do crime (prova da materialidade e indícios de autoria, confissão), pela apreensão de quantidade significativa de droga (216g de maconha fracionada em 14 porções) e pela circunstância de o réu cumprir pena em regime aberto por condenações anteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON DA SILVA MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

ALISSON DA SILVA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para salvaguarda da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos indicativos da prática do crime (prova da materialidade e indícios de autoria, confissão), pela apreensão de quantidade significativa de droga (216g de maconha fracionada em 14 porções) e pela circunstância de o réu cumprir pena em regime aberto por condenações anteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.