HC 826293 - DECISAO

HC 826293 - DECISAO

O STJ entendeu que, no caso concreto, a busca domiciliar foi justificada por elementos objetivos que configuraram fundadas razões de flagrante, não havendo nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Vitor Gabriel Cardoso de Assis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Autuado: Lucas Almeida de Carvalho; Autuado: Thiago Domingos Soares; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

Vitor Gabriel Cardoso de Assis

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Lucas Almeida de Carvalho

Autuado

Thiago Domingos Soares

Autuado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundadas razões de flagrante e ônus de provar consentimento do morador

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, no caso concreto, a busca domiciliar foi justificada por elementos objetivos que configuraram fundadas razões de flagrante, não havendo nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.