HC 894915 - DECISAO

HC 894915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou haver prova suficiente da autoria e materialidade do crime de tráfico (depoimentos dos investigadores, campanas policiais e apreensão de entorpecentes em quantidades e acondicionamento indicativos de comércio); tendo em vista que o habeas corpus não se presta à reavaliação do conjunto probatório, a pretensão de absolvição ou desclassificação não foi conhecida/provida.

Parties
Paciente: GEORGE MÁRIO DE OLIVEIRA QUEROBIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais), Dosimetria Penal, Regime De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal (depoimentos Policiais) Dosimetria Penal Regime De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena

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Parties

GEORGE MÁRIO DE OLIVEIRA QUEROBIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas/valor probatório dos depoimentos policiais
  2. 2 possibilidade de reavaliação faccional via habeas corpus
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou haver prova suficiente da autoria e materialidade do crime de tráfico (depoimentos dos investigadores, campanas policiais e apreensão de entorpecentes em quantidades e acondicionamento indicativos de comércio); tendo em vista que o habeas corpus não se presta à reavaliação do conjunto probatório, a pretensão de absolvição ou desclassificação não foi conhecida/provida.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.