HC 887349 - ACORDAO
A revista pessoal foi precedida de fundada suspeita autorizadora da busca nos termos do art. 244 do CPP, pois o réu fugiu repentinamente ao avistar a guarnição, tendo abandonado a bicicleta e continuado a fuga a pé; não havendo elementos suficientes para desacreditar a versão policial, as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: DENILSON OTÁVIO FIGUEIREDO CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Lícita
Case Brief
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Parties
DENILSON OTÁVIO FIGUEIREDO CUNHA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 legalidade de busca pessoal sem mandado
- 2 se a fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita de posse de corpo de delito
- 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
Ratio Decidendi
A revista pessoal foi precedida de fundada suspeita autorizadora da busca nos termos do art. 244 do CPP, pois o réu fugiu repentinamente ao avistar a guarnição, tendo abandonado a bicicleta e continuado a fuga a pé; não havendo elementos suficientes para desacreditar a versão policial, as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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