HC 922207 - DECISAO

HC 922207 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); além disso, a questão relativa à confissão extrajudicial da corré não foi decidida pela Corte local, o que impede apreciação inicial por esta Corte superior.

Parties
Paciente: BRUNNO PALMA CORREIA; Paciente: JEFFERSON BORGES ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corré: Nara Poliana Queiroz dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Habeas Corpus Insuficiência De Provas Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

BRUNNO PALMA CORREIA

Paciente

JEFFERSON BORGES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Nara Poliana Queiroz dos Santos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade e valor probatório de confissão extrajudicial de terceiro
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); além disso, a questão relativa à confissão extrajudicial da corré não foi decidida pela Corte local, o que impede apreciação inicial por esta Corte superior.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.