HC 916092 - DECISAO

HC 916092 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita anterior à revista (local conhecido por tráfico e ato do paciente de dispensar uma sacola ao avistar a guarnição), e porque as drogas apreendidas foram descartadas antes da revista, de modo que não são fruto de eventual ilegalidade na revista; mantida, assim, a decisão condenatória e sua dosimetria.

Parties
Paciente: DAVI DANIEL MACHADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

DAVI DANIEL MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 repercussão de atos anteriores à busca (dispensa de sacola)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita anterior à revista (local conhecido por tráfico e ato do paciente de dispensar uma sacola ao avistar a guarnição), e porque as drogas apreendidas foram descartadas antes da revista, de modo que não são fruto de eventual ilegalidade na revista; mantida, assim, a decisão condenatória e sua dosimetria.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se