HC 904323 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se, em parte, de substitutivo de recurso ordinário e por não se demonstrar constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção das prisões preventivas com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, elevada quantidade e variedade de drogas, modus operandi e indícios de habitualidade; no caso de Jackson, reincidência e condição de foragido), e os pacientes permaneceram presos durante a instrução, razão pela qual não se justificou conceder o direito de recorrer em liberdade; assim, não há hipótese de revogação de ofício.
- Parties
- Paciente: ANDERSON LUIS MARTINS; Paciente: EMANUELE LETICIA RAMOS TULIO; Paciente: EMELI RAMOS PINTO MARTINS; Paciente: JACKSON TAVARES DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
ANDERSON LUIS MARTINS
Paciente
EMANUELE LETICIA RAMOS TULIO
Paciente
EMELI RAMOS PINTO MARTINS
Paciente
JACKSON TAVARES DA ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus originário como substituto de recurso ordinário
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se, em parte, de substitutivo de recurso ordinário e por não se demonstrar constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção das prisões preventivas com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, elevada quantidade e variedade de drogas, modus operandi e indícios de habitualidade; no caso de Jackson, reincidência e condição de foragido), e os pacientes permaneceram presos durante a instrução, razão pela qual não se justificou conceder o direito de recorrer em liberdade; assim, não há hipótese de revogação de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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