HC 898168 - DECISAO

HC 898168 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 17/04/2024, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, havendo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria.

Parties
Paciente: LUCAS MICHAEL BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade Habeas Corpus

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Parties

LUCAS MICHAEL BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 17/04/2024, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, havendo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.