HC 921845 - DECISAO

HC 921845 - DECISAO

Verificou-se que as diligências policiais decorreram de coleta progressiva de elementos (denúncia anônima, visualização do paciente entregando objeto a um motoqueiro que fugiu, apreensão de porção de cocaína em busca pessoal e ingresso consentido na residência), e que no local foram encontradas 96 porções de cocaína e instrumentos próprios à mercancia; tais elementos concretos e a reincidência do paciente demonstraram a gravidade concreta e o risco de reiteração exigidos pelo art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a via do habeas corpus não era adequada para dilação probatória e estava limitada pela Súmula 691/STF, de modo que o relator não conheceu...

Parties
Paciente: LUCAS MENDONÇA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Prova Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUCAS MENDONÇA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as diligências policiais decorreram de coleta progressiva de elementos (denúncia anônima, visualização do paciente entregando objeto a um motoqueiro que fugiu, apreensão de porção de cocaína em busca pessoal e ingresso consentido na residência), e que no local foram encontradas 96 porções de cocaína e instrumentos próprios à mercancia; tais elementos concretos e a reincidência do paciente demonstraram a gravidade concreta e o risco de reiteração exigidos pelo art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a via do habeas corpus não era adequada para dilação probatória e estava limitada pela Súmula 691/STF, de modo que o relator não conheceu...

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.