HC 904993 - DECISAO

HC 904993 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos (mudança brusca de direção, manobra evasiva, nervosismo ao ser informada passagem por tráfico e localização de substância com características de cocaína no interior do veículo), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular sem mandado; a prova da materialidade e indícios de autoria foram suficientes para o prosseguimento da ação e para manter a prisão preventiva, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal ou justo motivo para trancamento do inquérito.

Parties
Paciente: M.G.L.D.; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha: ALCIDES P. S. JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Entrada Em Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante
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Parties

M.G.L.D.

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

ALCIDES P. S. JÚNIOR

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem
  3. 3 admissibilidade da prova obtida em busca/veicular

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos (mudança brusca de direção, manobra evasiva, nervosismo ao ser informada passagem por tráfico e localização de substância com características de cocaína no interior do veículo), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular sem mandado; a prova da materialidade e indícios de autoria foram suficientes para o prosseguimento da ação e para manter a prisão preventiva, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal ou justo motivo para trancamento do inquérito.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado (ordem denegada)