HC 912334 - ACORDAO

HC 912334 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP (natureza e quantidade das drogas, existência de dinheiro e petrechos, antecedentes e outros flagrantes/denúncias e tentativa de obstrução da ação policial), concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar reiteração delitiva, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SANTOS; Autuado: JAILSON DOS SANTOS MESSIAS (nome social HAGATA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

Paciente

JAILSON DOS SANTOS MESSIAS (nome social HAGATA)

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP (natureza e quantidade das drogas, existência de dinheiro e petrechos, antecedentes e outros flagrantes/denúncias e tentativa de obstrução da ação policial), concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar reiteração delitiva, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SANTOS